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Elas detalham a aplicação das disposições da CLT sobre medidas preventivas de medicina do trabalho, edificações, iluminação, conforto térmico, instalações elétricas, armazenagem de materiais, atividades insalubres, etc. Assim, toda a sociedade tem uma parcela de responsabilidade na prevenção de acidentes – diagnosticando possíveis riscos, reduzindo chances e monitorando esses elementos. — Entre os imunizantes em uso no país, a maior parte já tem o registro definitivo.
Serão R$ 80 milhões destinados ao estudo de várias questões consideradas prioritárias pelo governo federal na saúde coletiva, incluindo saúde indígena, preparação para epidemias e Covid longa. Imagine que rumores de uma doença nova tenha chegado a uma cidade de 500 mil habitantes, com 11 casos, incluindo três mortes, com sintomas respiratórios compatíveis com uma pneumonia, mas atípica para a época do ano. Em comum, todos os pacientes frequentam uma mesma igreja, no centro da cidade, perto de um terminal de ônibus. Ou seja, com potencial para essa infecção se espalhar por outros bairros, cidades e até países.
O gestor nacional do Programa Trabalho Seguro na Região Nordeste, juiz André Machado Cavalcanti, da 13ª Região, diz que a crise tem afetado a saúde do trabalhador de diversas formas. Tudo isso causou uma situação de extremo estresse, forte tensão e muito abalo emocional”, assinala. A despeito das tensões decisórias no âmbito político, a burocracia profissional brasileira conseguiu garantir a ativação do sistema relativa às fases de preparação e resposta previstas no SINPDEC.
Para conversar sobre esse assunto, convidamos o autor do projeto, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), nesta edição do Palavra Aberta. A OPAS está comprometida em conseguir que cada pessoa tenha acesso à atenção de saúde da qual precisa, com qualidade, sem ter que passar por dificuldades financeiras. Fizemos um estudo em nosso laboratório e conseguimos mostrar que a variante Ômicron, mais recente, é tão capaz de matar uma célula quanto a variante gama. O fornecimento de equipamentos de proteção individual, a promoção de eventos de conscientização e o monitoramento de condições seguras são exemplos dessas normas sendo colocadas em prática. A segurança no trabalho envolve todos os aspectos relacionados à saúde dentro do ambiente laboral. Doenças ocupacionais, violência, assédio moral e sexual, acidentes de trabalho e assuntos relacionados fazem parte dos temas que são observados.
Todavia, como ofertado na forma de 4 enunciados dispostos na seção 6, concluiu-se neste artigo que a fragilidade do país é estrutural. Isso porque se identificou a ausência de um tratamento da saúde como tema estratégico no Brasil, o que veio a comprometer todo o ciclo de gestão de desastres no enfrentamento da COVID-19, com agravamento do quadro identificado na fase de resposta. Assim, assistiu-se ao insulamento burocrático das estruturas especializadas em saúde e desastres, que resistiram somente até certo ponto às pressões pela minimização da gravidade da crise. A materialização disso veio com a demissão de Mandetta e a consequente descontinuidade da liderança do MS.
Outras linhas de pesquisa relacionam a emergência da doença a um “salto” do vírus que estaria presente em morcegos e teria ganhado a capacidade de infecção de pessoas. Dado que o presente artigo constitui a publicação da primeira fase de uma agenda de pesquisa sobre governança de desastres no Brasil, justifica-se que nele o foco seja a descrição dos eventos, concomitantemente à identificação dos óbices que serão analisados nas fases posteriores da pesquisa. Cumpre ainda observar a relevância desse tipo de process tracing para além do debate acadêmico de testagem ou geração de hipóteses. Os membros do comitê destacaram a tendência de queda nas mortes, hospitalizações e internações em UTI e os altos níveis de imunidade da população, e aconselharam a transição da PHEIC para uma gestão de longo prazo da pandemia. Nesse sentido, a preparação para as situações de emergência, como as pandemias, passam por três etapas essenciais, aprimorando os instrumentos de que dispomos no dia a dia.
“É comum haver a eleição de culpados ou responsáveis pelo surgimento e disseminação da doença, em geral os ‘outros’”, disse Souza ao Nexo. A emergência de H1N1 em 2009 prejudicou as relações comerciais do México por meses (o país não conseguia exportar seus porcos, associados à gripe suína). Anos mais tarde, o coronavírus se tornaria motivo para manifestações de racismo e xenofobia contra chineses e a comunidade asiática em outros países. Antes de tomar a decisão, a OMS leva em conta a opinião de profissionais de saúde e dados sobre o estágio das epidemias nos países afetados. Apesar disso, não há fórmula matemática (como um piso de infecções ou de países que a doença deve atingir) para haver o decreto. A epidemia de ebola matou 11 mil pessoas na África entre 2013 e 2016, mas não foi considerada uma pandemia.